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Renovação da declaração da situação de calamidade

O Município de Terras de Bouro informa que, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19 e na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 12 de novembro, a situação de calamidade em todo o território nacional continental foi prolongada até às 23:59h do dia 23 de novembro de 2020, em conformidade com o período de aplicação do estado de emergência.

Comunicado

Para além desta renovação, a presente resolução efetua ainda duas alterações. Tendo sido alterado o elenco de conselhos determinados com risco elevado. Com efeito, com base nos critérios epidemiológicos estabelecidos pela resolução anterior, são retirados alguns concelhos e aditados outros concelhos*, não constando da lista de concelhos em risco, o Concelho de Terras de Bouro.

São ainda criadas novas regras aplicáveis aos concelhos elencados, designadamente a suspensão, fora do período entre as 08:00h e as 13.00h aos sábados e domingos, das atividades de determinados estabelecimentos. Salvo os que fiquem excecionados desta medida, nomeadamente farmácias, clínicas e consultórios, postos de abastecimento de combustíveis ou estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, de saúde e higiene, que apresentem uma área igual ou inferior a 200m2, com entrada independente a partir da via pública. Além disso, os estabelecimentos de restauração e similares apenas poderão funcionar, a partir das 13.00h de sábado e domingo, para entrega ao domicílio.

Estas medidas têm efeitos a partidas das 00:00h do dia 13 de novembro de 2020, para os concelhos elencados anteriormente, e a partir das 00:00h do dia 16 de novembro de 2020, para os concelhos adicionados à lista pela presente resolução.

*Informação completa na Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 (https://dre.pt/application/file/a/148443849)

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