No âmbito da implementação do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que se destina à redução tarifária nos transportes públicos coletivos e ao aumento da oferta de serviços, tendo por objetivo combater as externalidades negativas associadas à mobilidade, nomeadamente, o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído, o consumo de energia e a exclusão social, o Município de Terras de Bouro anuncia que será transferida para a CIM do Cávado uma verba de 1 628 347.84 euros do Fundo Ambiental e que serão alocados 72 248.76 euros a Terras de Bouro.
A aplicação da verba atribuída ao Município de Terras de Bouro será feita da seguinte forma:
1.Apoiar 50% do valor do transporte escolar do Ensino Secundário dos alunos que frequentem o Agrupamento de Escolas de Terras de Bouro e dos alunos que, por inexistência da oferta formativa pretendida no concelho, frequentem estabelecimento de ensino fora do concelho;
2.Reforçar a oferta de transportes públicos nas linhas de Souto -Terras de Bouro (por Ribeira), Souto - Terras de Bouro e Rio Caldo – Ermida;
3.Reduzir 75% do valor dos passes para pessoas ativas no mercado de trabalho residentes no concelho que se deslocam para o seu local de trabalho, dentro ou fora do concelho, em transporte público colectivo;
4.Reduzir 80% do valor da carteira de 10 bilhetes pré-comprados para pessoas desempregadas e pensionistas.
Estas medidas entram em vigor a partir do dia 1 de setembro de 2019.
Para efeito dos apoios referidos nos n.º 3 e 4, os passageiros devem dirigir-se à Câmara Municipal, nomeadamente, ao Balcão de Atendimento, na posse do requerimento em anexo, fazendo prova das condições de elegibilidade previstas, nomeadamente:
- •declaração da entidade patronal, ou recibo de vencimento, ou declaração do início de atividade, no caso de pessoas ativas no mercado do trabalho;
- •declaração de inscrição, como desempregado no Instituto de Emprego e Formação Profissional, no caso de desempregados;
- •Documento comprovativo de reforma/pensão;
- •cartão de cidadão.
- Requerimento PART(pdf)
Mais informamos que o PART visa ainda atrair passageiros para o transporte público, apoiando as Autoridades de Transportes com uma verba anual, que lhe permita operar um criterioso ajustamento tarifário e da oferta, além de que propõe ainda o desenvolvimento de ações que promovam a redução tarifária nos sistemas de transportes públicos coletivos, bem como o aumento da oferta do serviço e a expansão da rede.
