Dr. Augusto Manuel Martins Braga, Presidente da Assembleia Municipal supra, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 24 de junho, pelas 20h30, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, se realizará a terceira sessão Ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75 / 2013 de 12 de Setembro;

2.Análise e votação do Regulamento para Concessão de Apoios ao Associativismo no Município de Terras de Bouro;

3.Análise e votação do Regulamento Municipal de utilização e cedência de viaturas municipais;

4.Análise e votação do Regulamento Municipal de incentivo à natalidade;

5.Análise e votação do Regulamento Municipal para concessão de apoios a estudantes do ensino superior;

6.Análise e votação do Regulamento Municipal da tabela de taxas e outras receitas;

7.Apresentação para conhecimento de Proposta de Criação do Conselho Municipal de Educação de Terras de Bouro;

8.Análise e votação de Proposta - Alteração ao mapa de pessoal – 2022;

9.Análise e votação de Proposta - Desafetação de parcela de terreno do domínio público municipal;

10.Análise e votação de Proposta – Isenção de IMI e IMT (Obras de Reabilitação Urbana em área integrada em ARU);

11.Análise e votação da Terceira Revisão ao Documentos Previsionais para o ano de 2022.

– EDITAL DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 24 DE JUNHO DE 2022 (.pdf)