6. LEGISLAÇÃO
· Lei nº 27/2006 de 3 de Junho – Aprova a lei de bases da Protecção Civil;
· Lei nº 65/2007 de 12 de Novembro – Estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal;
Artigo 9º Serviços municipais de protecção civil (link)
Artigo 10º Competências dos serviços municipais de protecção civil
· Lei nº 53/2008 de 29 de Agosto – Aprova a lei de segurança interna.
· Decreto-lei nº 134/2006 de 25 de Julho – Sistema integrado de operações de protecção e socorro, (SIOPS).
· Decreto-Lei nº 220/2008 de 12 de Novembro – Estabelece o regime jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios.
· Portaria nº 1532/2008 de 29 de Dezembro – Aprova o Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios.
· Portaria nº 64/2009 de 22 de Janeiro – Estabelece o regime de credenciação de entidades pela ANPC para a emissão de pareceres, realização de vistorias e de inspecções das condições de segurança contra incêndios em edifícios
· Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho – Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndio;
7. CONTATOS
· Câmara Municipal de Terras de Bouro – 253350010
· Gabinete de Proteção Civil – proteccaocivil@cm-terrasdebouro.pt
· Bombeiros – 253350110/112
· Guarda Nacional Republicana – Terras de Bouro – 253351134
· Guarda Nacional Republicana – Gerês - 253900100
· Centro de Saúde – 253350030
· Cruz Vermelha Portuguesa – Moimenta – 253351444
· Cruz Vermelha Portuguesa – Rio Caldo - 253391333
· Cruz Vermelha Portuguesa – Gerês - 253391660
CONTATOS DE EMERGÊNCIA
· Numero Europeu de Emergência – 112
· Intoxicação – INEM – 808 250 143
· Saúde 24 – 808 242 424
· Linha de emergência Social – 144
· Número de Alerta de Incêndio – 117
· Electricidade de Portugal – 800 506 506
8. LINKS ÚTEIS
o Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária – http://www.ansr.pt
o Concelho Nacional de Planeamento Civil de Emergência – http://www.cnpce.gov.pt
o Direcção Geral de Saúde – http://www.dgs.pt
o Portal da Segurança – http://www.portalsegurança.gov.pt
o Instituto de Meteorologia – http://www.meteo.pt