Senhor Guilherme José Coelho Alves, Presidente da Assembleia Municipal de Terras de Bouro: Faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 28 de fevereiro, às 20:30h, no Auditório Professor Emídio Ribeiro, sito no Centro de Animação (CAT) da vila do Gerês, se realizará, uma Sessão Ordinária desta Assembleia que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciação da atividade do município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea e) do n.º 1, do art.º 53, do Decreto - Lei nº169/99 de 18 de Setembro;
2. Análise e votação de Projeto de Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes, Bem Como do Regime Aplicável às Feiras e aos Recintos Onde as Mesmas se Realizam na Área do Município de Terras de Bouro;
3. Análise e votação do Projeto de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude;
4. Análise e votação de subscrição de compromisso ambiental - Pacto de Autarcas;
5. Análise e votação da nomeação do Revisor Oficial de Contas;
6. Análise e votação de ratificação da decisão do Executivo Municipal no âmbito da Proteção Civil (transferência para as juntas de freguesia);
7. Análise e votação de Proposta de Acordos de Execução de Delegação de Transferências para as Juntas de Freguesia;
8. Análise e votação de Proposta de Formas de Apoio às Juntas de Freguesia;
9. Análise e votação de Proposta de Regularização Extraordinária de Dívidas ao Município de Terras de Bouro;
Para constar se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
Terras de Bouro, 19 de fevereiro de 2014
O Presidente da Assembleia Municipal
(Guilherme José Coelho Alves, Sr.)
