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No seguimento da primeira sessão destinada à atribuição da Bolsas de Estudo para apoio à frequência no ensino superior e contando com a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo e da Senhora Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, Dr.ª Liliana Machado, decorreu a 6 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o segundo momento de entrega dos diplomas representativos do referido apoio financeiro concedido pelo Município de Terras de Bouro.
Como já foi sublinhado anteriormente, este apoio é aplicado no âmbito do Regulamento para a Concessão de Apoio a Estudantes do Ensino Superior, de acordo com o artigo 3º, número dois com a seguinte redação:
2. Apenas são admitidos a concurso os candidatos que apresentem as seguintes condições:
2.1. Residam no concelho de Terras de Bouro há, pelo menos, um ano;
2.2. Provem carência de recursos económicos para início ou prosseguimento de estudos;
2.2.1. Os candidatos devem ter um nível de capitação igual ou inferior à Remuneração Mínima Mensal Garantida.
2.2.2. O Município de Terras de Bouro define, anualmente, o nível da capitação, sendo para o ano letivo de 2017-2018, o definido no ponto anterior.
2.3. Tenham obtido aproveitamento escolar no ano letivo anterior ao do pedido de concessão de apoio, considerando como aproveitamento escolar a aprovação em, pelo menos, metade das unidades de crédito em que esteja matriculado;
2.4. Não sejam titulares do grau académico em que se encontrem matriculados;
2.5. A mudança de curso não é considerada para o efeito de não aproveitamento, quando ocorrido apenas uma vez, sem prejuízo do número anterior;
2.6. A inscrição ou requerimento do subsídio deverá ser efetuada até ao último dia do mês de dezembro de cada ano letivo;
2.7. Após a data indicada no número anterior, o subsídio apenas será concedido desde a data de entrada do requerimento;
2.8. Durante o mês de dezembro e de abril, o requerente deverá entregar nos serviços do Município, declaração atualizada de frequência;
2.9. A atribuição deste Apoio não é acumulável com outros apoios ou benefícios atribuídos pelo Município de Terras de Bouro para o mesmo fim.
No dia 9 de Abril, no Museu dos Biscainhos, em Braga, teve lugar a terceira Reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte.
A iniciativa, que contou com a presença do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, serviu, sobretudo, para discutir a reprogramação do Portugal 2020 e para todos os intervenientes assumirem uma posição coletiva sobre o tema. Estiveram também presentes os presidentes e representantes das seguintes entidades: CIM Alto Tâmega; CIM do Ave; CIM do Cávado; CIM do Alto Minho; CIM do Douro; CIM do Tâmega e Sousa; CIM das Terras de Trás-os-Montes e Área Metropolitana do Porto.
A próxima reunião da Plataforma de Concertação Intermunicipal da Região Norte está agendada para o dia 2 de Maio, em Alfândega da Fé. Nesta reunião foram ainda abordados temas relacionados com o financiamento do Portugal 2030, as concessões de energia elétrica em baixa tensão e outros assuntos de interesse intermunicipal.
A ATACE, Associação Turística da Aldeia Comunitária da Ermida, organizou a 7 e 8 de abril o evento gastronómico “Feira da Chanfana de Cabra da Aldeia Comunitária da Ermida da Serra do Gerês”.
Contando com o apoio do Município de Terras de Bouro, a sexta edição da feira divulgou e promoveu ao longo de dois dias, perante os muitos visitantes, a chanfana de cabra como prato gastronómico de eleição, procurando também não só dar a conhecer os usos e costumes da aldeia comunitária da Ermida da Serra do Gerês como promover a aldeia do ponto de vista turístico.
O Município de Terras de Bouro, representado pelo seu Presidente, Manuel João Sampaio Tibo e a Associação Metrópole Talentosa de Braga Portugal, representada pelo Sr. José Manuel Pereira, assinaram a 5 de abril um protocolo de parceria no âmbito da realização da prova BRAGA CUP.
Trata-se de uma aposta em iniciativas que favorecem a promoção turística do território e que fomentam o intercâmbio social e desportivo com vista a potenciar rendimentos económicos para a região, sendo o evento BRAGA CUP, um torneio de futebol infantil, realizado anualmente, organizado por uma associação sem fins lucrativos e que reúne milhares de atletas de todo o país e do estrangeiro, ao longo de uma semana de competição para a afirmação e promoção deste território e destinos envolventes enquanto destino turístico. É assim do maior interesse e prossecução dos objetivos das entidades envolvidas a partilha de informação e conteúdos, de modo a que se desenvolvam sinergias e uma cooperação mais estreita e profícua.
O presente protocolo tem por objeto a cooperação dos proponentes, sendo que o Município de Terras de Bouro se compromete a concretizar um plano de visita ao concelho, fornecendo transporte e guias turísticos para o acompanhamento dos participantes do torneio BRAGA CUP e seus acompanhantes e a Associação Metrópole Talentosa de Braga Portugal, BRAGA CUP assume o compromisso de fazer a divulgação do programa de visita, com o objetivo de incentivar a promoção turística do concelho de Terras de Bouro.
O Município de Terras de Bouro e a ADERE Peneda-Gerês promoveram a primeira reunião de trabalho para apresentação do projeto CompetiTUR.
A sessão, destinada às empresas do território que atuam na economia do turismo, realizou-se a 3 de abril e teve como objetivos: a apresentação do projeto e das ações e a aplicação de um questionário de autoavaliação às empresas da economia do turismo. A ADERE pretende, com esta candidatura, combater a característica de não ser este apenas um produto turístico de natureza/ativo/walking e tentar qualificar as infraestruturas e serviços, tendo como objetivo último a comunicação do produto a nível nacional e internacional. Para tal, pretende o envolvimento dos agentes que operam na economia do turismo, implementando 3 ações: 1ª Diagnóstico das empresas (auto avaliação) – ação realizada através do preenchimento de um questionário; 2ª Matriz de qualificação para a rede de oferta walking/natureza/ativo (está a ser ultimada pela Escola Superior de Desporto e Lazer) e 3ª Workshops temáticos e sessões de trabalho.
O projeto “Peneda-Gerês CompetiTUR” (NORTE-02-0853-FEDER-000029) é promovido pela ADERE-PG, em parceria com o Instituto Politécnico de Viana do Castelo/ Escola Superior de Desporto e Lazer e com a Incubo (Incubadora de Iniciativas Empresariais Inovadoras) e pretende envolver as empresas que operam no setor do turismo na região do Parque Nacional da Peneda-Gerês (municípios de Terras de Bouro, Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, e Montalegre) numa estratégia de valorização e qualificação das atividades e serviços turísticos, com vista à diferenciação e posicionamento da oferta do destino turístico.
No próximo fim de semana, a 7 e 8 de abril, terá lugar na Ermida, da Serra do Gerês , a VI Feira da Chanfana de Cabra da Aldeia Comunitária da Ermida.
A ATACE, Associação Turística da Aldeia Comunitária da Ermida, com o apoio do Município de Terras de Bouro, organiza o evento gastronómico que, tendo por objetivo divulgar e promover a chanfana de cabra como prato gastronómico de eleição, procura também dar a conhecer os usos e costumes da aldeia comunitária da Ermida da Serra do Gerês, potenciando assim a aldeia do ponto de vista turístico.
Em 2018, o prazo de entrega da declaração de rendimentos de 2017 decorre entre 1 de abril e 31 de maio, independentemente do tipo de rendimentos recebidos.
Há, ainda, outras novidades no que diz respeito à declaração de rendimentos. A partir deste ano, deixa de ser possível entregar a declaração de IRS em papel e o IRS automático passa a abranger também os contribuintes que trabalhem por conta de outrem (ou recebam pensão) e tenham filhos.
Neste sentido e no âmbito de cooperação com a AT (Autoridade Tributária) o município de Terras de Bouro disponibiliza nos seus serviços do Balcão Único e Espaço Internet, apoio aos contribuintes na utilização do portal das finanças (http://www.portaldasfinancas.gov.pt/) e no preenchimento e submissão das respetivas declarações de rendimentos (IRS) referentes ao ano de 2017.
Este apoio distingue-se em:
• Utilização do portal e formulário de entrega do IRS, para utilizadores regulares de computador e acesso à Internet
• Apoio no preenchimento e submissão da declaração para quem não possua habilitações/ conhecimentos informáticos para o fazer.
• Este serviço é apenas de apoio no preenchimento da declaração de IRS, e não substitui, ou desempenha qualquer serviço de finanças pelo que, para qualquer situação mais complicada deverão sempre procurar os serviços e Repartição de Finanças.
• Não compete também aos funcionários do município determinar os rendimentos dos contribuintes ou aferir a veracidade das informações, pelo que qualquer omissão ou falsa declaração será sempre responsabilidade do contribuinte e não do município.
A 29 de março, a Câmara Municipal de Terras de Bouro promoveu, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma cerimónia de atribuição da Bolsa de Estudo para apoio à frequência no ensino superior, cujo valor total cifra-se nos 56.025,00 euros.
Assim e no âmbito do Regulamento para a Concessão de Apoio a Estudantes do Ensino Superior, o Município de Terras de Bouro contemplou 76 jovens do concelho com esta bolsa como incentivo à valorização académica, assumindo igualmente o desiderato do maior sucesso pessoal e do alcançar do mais elevado patamar do conhecimento.
Tendo por mote o duplo lema: ”Temos a liberdade de reciclar e compostar/Temos a responsabilidade de viver melhor”, decorreu a 29 de março, na câmara municipal, a primeira palestra dedicada à recolha seletiva de resíduos e compostagem doméstica.
A sessão, que contou com as boas-vindas e presença da Senhora Chefe de Gabinete da Presidência, Dra. Liliana Machado, foi orientada pelo Senhor Professor José Rodrigues da associação de conservação da natureza e defesa do ambiente QUERCUS, que além das explicações sobre o problema dos resíduos sólidos urbanos e benefícios da sua devida separação no processo de reciclagem, apresentou as inúmeras vantagens da compostagem, nomeadamente, como processo de valorização da matéria orgânica que consiste na decomposição dos resíduos domésticos por ação de microrganismos que, na presença de oxigénio (processo aeróbio), originam uma substância final designada composto, rico em húmus e nutrientes. O composto, que se obtém no fim do processo, poderá ser utilizado como adubo, uma vez que melhora substancialmente a estrutura do solo. Esta matéria possui assim fungicidas naturais e organismos benéficos que ajudam a eliminar os organismos patogénicos que perturbam o solo e as plantas.
A Campanha de Sensibilização Intermunicipal para a Compostagem Doméstica, que terá a sua segunda sessão a 6 de junho, na vila do Gerês, é uma campanha de sensibilização que tem como objetivo sensibilizar a população em geral e a população escolar para a compostagem doméstica.
Esta ação resulta de uma candidatura promovida pela Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) para o território da NUT III Cávado, financiada pelo PO SEUR.
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