No passado dia 17 de fevereiro, a Assembleia Municipal de Terras de Bouro realizou a sua primeira sessão ordinária de 2017.

Ainda antes do período da ordem do dia registaram-se intervenções sobre variados assuntos, nomeadamente, processos administrativos municipais, apoios sociais, transportes públicos concelhios, turismo, provas desportivas, vias municipais e consequente investimento, entre outros. Estes e outros assuntos mereceram, como é hábito, a intervenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal para declarações e eventuais esclarecimentos.

De seguida e já na Ordem de Trabalhos, além da apresentação usual da atividade e das contas do Município, cujos valores eram, em operações orçamentais até dia 6 de fevereiro, de 756.512.27 euros e da despesa, também em operações orçamentais, efetuada até à mesma data, de 732.931,98 euros. Além da aprovação, por unanimidade, da “Primeira revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para o ano de 2017”, decorrente de uma correção das verbas provenientes do Orçamento de Estado para 2017 e que originará um acréscimo ao orçamento municipal no valor de 65.337,00 euros, foram também apresentados para conhecimento da assembleia municipal os seguintes documentos: Declaração a que se refere a alínea a) nº.1 artigo 15.º LCPA – Compromissos Plurianuais; Declaração a que se refere a alínea b) nº.1 artigo 15.º LCPA – Pagamentos em atraso e Declaração a que se refere a alínea b) nº.1 artigo 15.º LCPA – Recebimentos em atraso. 

O final da sessão ficou marcada pela apresentação, pelo deputado municipal e representante da Coligação “Juntos por Terras de Bouro”, Dr. José Alberto Martins, de um Voto de Pesar pelo falecimento do Exmo. Sr. Dr. José António de Araújo, ex- Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro e ao qual, segundo frisou o Senhor Presidente da Assembleia Municipal, todos os elementos deste órgão se associariam na sua essência de intenção de homenagem. Depois de aprovado por unanimidade, do mesmo voto de pesar se consignou o respetivo minuto de silêncio.

AVISO

GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
COMANDO TERRITORIAL DE BRAGA
DESTACAMENTO TERRITORIAL DE PÓVOA DE LANHOSO

Na sequência da entrada em vigor da Portaria nº 19/2017, de 11 de Janeiro, que se anexa para melhor conhecimento, são devidos à GNR os valores pela prestação de serviços e de atividades especialmente desenvolvidas em benefício das entidades requisitantes, públicas ou privadas, os quais constam do anexo à referida portaria, onde se incluem as emissões de pareceres para eventos desportivos e outras atividades que decorrem na via pública.

Assim, no sentido de concertar procedimentos, sempre que uma entidade, pública ou privada, pretender obter parecer desta Guarda para realização de eventos desportivos ou outras atividades a decorrer na via pública, deverá elaborar requerimento (cfr. modelo anexo) e efetuar o pagamento da taxa de 18 euros junto do Posto Territorial da GNR responsável pela área onde decorrerá o evento ou atividade.

Após a emissão do parecer, este poderá ser levantado no Posto Territorial ou, se solicitado, poderá ser enviado diretamente ao requisitante por via eletrónica, no sentido do mesmo integrar a instrução do processo de autorização da atividade (licenciamento) a conceder pela Câmara Municipal tal como previsto no decreto regulamentar n.º 2-A/2005 de 24 de março.

- Ver Portaria

- Ver requerimento

A Câmara Municipal de Terras de Bouro já colocou à disposição dos munícipes, na sua página eletrónica, a sua mais recente publicação informativa.

Trata-se de uma publicação trimestral, alusiva, neste caso, ao último período de 2016 e que tem como principal finalidade divulgar as principais atividades do município e dar as mais diversas informações relacionadas com os vários serviços municipais.

- Ver Revista Informativa (pdf)

O Município de Terras de Bouro e o Agrupamento de Escolas local informam que o tradicional desfile de Carnaval, na vila de Terras de Bouro, está agendado para a próxima sexta-feira, dia 24 de fevereiro, às 14 horas na sede do concelho.

Para assinalar o Dia dos Namorados o Centro Municipal de Valências presenteou os Munícipes com pequenas lembranças alusivas à temática, executadas manualmente pelas colaboradoras do Centro Municipal de Valências.

Esta iniciativa visou não só assinalar o dia dos namorados, mas também e sobretudo sensibilizar e estimular as pessoas para a importância da partilha, da amizade, do carinho e do amor, sentimentos que não podem faltar na base de qualquer relação.
Deixamos de seguida alguns registos fotográficos desta iniciativa.

Senhor Guilherme José Coelho Alves, Presidente da Assembleia Municipal de Terras de Bouro, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 17 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 20:30 horas, se realizará uma sessão ordinária desta assembleia e que versará a ordem de trabalhos do EDITAL que se segue:

- Ver edital (pdf)

Joaquim José Cracel Viana, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, torna público que por deliberação tomada pela Câmara Municipal na reunião ordinária de 19 de janeiro de 2017, é submetido a consulta pública, o Projeto de Regulamento da Piscina Municipal de Terras de Bouro, nos termos e em cumprimento do artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso em 2.ª série do Diário da República, estando o texto disponível mediante afixação Edital nos locais de estilo e no sítio eletrónico oficial do Município em www.cm-terrasdebouro.pt.

Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas relevantes no âmbito do presente procedimento, conforme disposto no n.º 2 do citado artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, endereçados ao Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, entregues no Gabinete de Gestão da Qualidade e Auditoria Interna, Praça do Município, 4840-100 Terras de Bouro, através do fax 253 351 894, ou ainda através do email:gestorqualidade@cm-terrasdebouro.pt. 

23 de janeiro de 2017.

O Presidente da Câmara,

Joaquim José Cracel Viana.

- Ver regulamento (pdf)