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Manuel João Sampaio Tibo, Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, torna público os editais de convocação para o Dia da Defesa Nacional - 2023.

Mais informamos que os Editais também podem ser consultados on-line, na área dedicada ao Dia da Defesa Nacional (DDN), em https://bud.gov.pt/ddn, bem como toda a informação adicional sobre o cumprimento deste dever militar, designadamente as formas que os cidadãos têm de adiar, antecipar ou serem dispensados.
No caso do Município de Terras de Bouro, o transporte dos cidadãos para o Centro de Divulgação irá processar-se por:
Requisição de Transporte – o cidadão poderá solicitar a Requisição de Transporte, que deverá ser trocada por bilhetes no próprio dia, ou na véspera do dia, para o qual se encontra convocado, na bilheteira/estação do transporte público escolhido. Para ter acesso à requisição de transporte deverá preencher o formulário na área dos editais de convocação -> requisições de transporte, em https://bud.gov.pt/ddn. As Requisições de Transporte serão enviadas para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo cidadão no preenchimento do formulário.
- Edital de avisos importantes (.pdf)
Terras de Bouro, 13 de dezembro de 2022.
O Presidente da Câmara Municipal,
Manuel João Sampaio Tibo
O Gabinete de Apoio ao Agricultor do Município de Terras de Bouro informa que estão a decorrer as candidaturas relativas à medida excepcional de Crise – Animais e Culturas com término a 13 de janeiro de 2023.
O Município de Terras de Bouro informa que o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) aprovou a operação da futura rede de transporte público de passageiros, que entrará em vigor no território do Cávado no próximo dia 1 de janeiro de 2023. Esta decisão é o culminar de um processo iniciado em 2020, com o lançamento do Concurso de Concessão de Serviço de Transporte Público de Passageiros no Cávado. A nova concessão conta com um total de 92 carreiras de transporte público de passageiros com uma produção anual próxima dos 5.000.000 km, e estará em operação até dezembro de 2027.

A CIM Cávado, em articulação com a Autoridade Intermunicipal de Transportes do Cávado (AITC), espera conseguir ao longo desta nova concessão promover e proporcionar ao grande público o transporte público numa maior área do território, estimulando e aumentando o uso do transporte público na região, oferecendo por isso, um serviço mais abrangente, cómodo e sustentável.
Todos os veículos da nova concessão estão identificados com uma imagem comum - Cávado Mobilidade - e as idades médias e máximas dos mesmos não poderão ultrapassar os 15 e 18 anos respetivamente, num claro melhoramento da frota ao serviço das populações.
Serão ainda criados descontos tarifários, que serão a partir de 50% de desconto nos passes sociais, podendo ainda ser superiores em determinados municípios, a acrescer à gratuitidade dos transportes escolares em todos os ciclos de ensino.
No próximo dia 30 de dezembro, pelas 10 horas realizar-se-á, nas instalações da CIM Cávado, um evento de apresentação dos novos serviços à comunidade e aos meios de comunicação social. O evento irá contar com a presença dos presidentes das Câmaras Municipais de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, bem como dos operadores. No final da apresentação será realizada uma viagem inaugural pelo território.
A Câmara Municipal de Terras de Bouro tem em curso intervenções de reforço e melhoria da sinalética da Geira Romana – Via Romana no nosso território. A intervenção enquadra-se no projeto de Qualificação das Experiências de Touring Cultural no Minho – Requalificação e Promoção da Via Romana, no âmbito do NORTE-06-3928-FEDER-000139.
Estas ações surgem no sentido de valorizar e promover o nosso património, de forma a apelar à sua usufruição cultural e natural por todos os amantes da História e de caminhada pela natureza.

A Diretora Regional da Conservação da Natureza e Florestas do norte,
Sandra Sarmento
Como forma de Homenagem Póstuma e no intuito de ressalvar o seu riquíssimo percurso de vida e o seu grande espírito de entrega às causas nas quais desempenhou um papel fundamental de preservação dos usos e costumes do nosso concelho, com a preocupação de criar empregabilidade e fixação da população, a Assembleia Municipal de Terras de Bouro aprovou, por Unanimidade, um Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Comendadora Maria Adelaide de Freitas Soares. Do mesmo se procedeu, na sessão, a um Minuto de Silencio na sequência dos três dias de luto em sua memória que a Câmara Municipal já tinha decretado anteriormente.

Na sessão ordinária da assembleia municipal que decorreu a 25 de novembro foi votado e aprovado por unanimidade um Voto de Homenagem pelo Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher. Do mesmo se realizou um Minuto de Silêncio como forma solidária e consciente de realçar esta efeméride que alerta para este flagelo que atinge as mulheres de todo o mundo. A violência contra as mulheres pode assumir diversas formas e manifesta-se em qualquer lugar e o caminho a seguir só pode ser um: erradicar, para sempre, a pandemia silenciosa da violência contra a mulher.

No dia 25 de novembro, o Salão Nobre dos Paços do Concelho, acolheu a quinta e última sessão ordinária deste ano da assembleia municipal. A sessão ficou marcada pela apresentação pelo Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, do orçamento para dois mil e vinte e três, no valor de 17.595.813,00 euros e que contemplará toda uma série importante de projetos e investimentos, nomeadamente, na área do Turismo, Acessibilidades, Infraestruturas, Emprego, Educação, Saúde, Ação Social, Cultura, Ambiente e Equipamentos Municipais.

Durante a reunião, a Vereadora Municipal, Dr.ª Ana Genoveva teve a oportunidade de apresentar à assembleia municipal, o novo plano de transportes escolares do concelho, intitulado “Cávado Mobilidade”, doravante gerido pela CIM do Cávado e pela Transdev e que será também, muito em breve, apresentado à comunidade escolar e familiar para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2023.
As deliberações constantes da ordem de trabalhos foram as seguintes:
1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto-Lei nº75 / 2013 de 12 de setembro; Dada a conhecer;
2. Análise e votação de taxa de IMI para 2023; Aprovada por unanimidade;
3. Análise e votação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem para 2023;Aprovada por maioria com um voto de abstenção do Partido Socialista;
4. Análise e votação de taxa de Derrama para 2023; Aprovada por maioria com um voto de abstenção do Partido Socialista;
5. Análise e votação de Taxa variável IRS para 2023; Aprovada por maioria com um voto de abstenção do Partido Socialista e um voto de abstenção do senhor Presidente da Junta de Freguesia de Souto;
6. Análise e votação dos Documentos Previsionais para 2023; Aprovados por maioria com um voto de abstenção do Partido Socialista;
7. Análise e conhecimento do Relatório semestral SROC – 1.º semestre de 2022; Dado a conhecer;
8. Análise e votação de Voto de Homenagem pelo Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher; Aprovado por Unanimidade e do mesmo feito um Minuto de Silêncio;
9.Análise e votação de Voto de Pesar pelo falecimento da Excelentíssima Senhora Comendadora Maria Adelaide de Freitas Soares; Aprovado por Unanimidade e do mesmo feito um Minuto de Silêncio;
Ocorreu no dia 30 de novembro, no Centro de Animação Turístico do Gerês, uma reunião de Controlos Móveis da Guarda Nacional Republicana e da Guardia Civil de Espanha tendo, como principal objetivo, a avaliação das ações de controlo relativas ao 2º semestre de 2022.

Participaram nesta reunião os comandantes da GNR do Comando Territorial de Braga, Viana do Castelo e Vila Real, bem como o Comandante do destacamento de Ação Fiscal do Porto, o Chefe de Secção da Unidade de Emergência Proteção e Socorro, o Comandante do Destacamento da Póvoa de Lanhoso, o Comandante do Posto Rural do Gerês e do Posto de Busca e Resgate em Montanha do Gerês. Também esteve presente o Chefe das Operações do Comando Territorial de Braga e o Chefe dos SPNA do Comando Territorial de Braga. Em representação da Guardia Civil de Espanha esteve presente o Chefe das Operações da Guardia Civil de Ourense. O 2º Comandante do Comando Territorial de Braga, Tenente-Coronel, Fernando Cosme, que é natural do Concelho de Terras de Bouro, também marcou presença nesta reunião.
Este encontro teve por finalidade agilizar e aperfeiçoar o mecanismo de controlo móvel entre Portugal e Espanha no âmbito da fiscalização nos mais variados domínios, seja na fiscalização rodoviária, criminal, fiscal ou tributária. O Presidente da Câmara, Manuel Tibo, e o seu vice-presidente, Adelino Cunha, estiveram presentes na parte final desta reunião, tendo o senhor Presidente dirigido palavras de muito apreço e agradecimento por toda a colaboração que existiu entre o Município e a GNR no período pandémico, mostrando disponibilidade para continuar a cooperar com as forças de segurança e a manter com as mesmas o melhor relacionamento. Igualmente referiu que já comunicou aos órgãos competentes, a necessidade que há de se proceder a algumas intervenções e reparação nos edifícios da GNR, da sede do Concelho e da Vila do Gerês.
