Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

Regulamento Geral das Zonas e Parques de Estacionamento de Duração Limitada do Município de Terras de Bouro

Regulamento de Exploração e Utilização do Centro Náutico de Rio Caldo

Regulamento da Utilização da Via Pública do Município de Terras de Bouro

Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Terras de Bouro

Regulamento de Funcionamento da Piscina Municipal de Terras de Bouro

Regulamento do Licenciamento de Atividades Diversas do Município de Terras de Bouro

Regulamento da Instalação e Modificação de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas, de Comércio de Bens, de Prestação de Serviços ou de Armazenagem

Regulamento da Atividade de Comércio a Retalho não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes, bem como o Regime Aplicável às Feiras e aos Recintos Onde as Mesmas se Realizam

Regulamento Municipal de Estabelecimentos de Alojamento Local