Com o objetivo de facilitar a gestão da Taxa Municipal Turística por parte das entidades do setor turístico, a Câmara Municipal de Terras de Bouro disponibiliza, através do portal de serviços online, a possibilidade de tratar, de forma cómoda, rápida e centralizada, todos os procedimentos exigidos para o cumprimento do respetivo regulamento.
Regulamento da Taxa Municipal Turística
Registo no Portal
Para submeter os formulários, é necessário efetuar previamente o registo no Portal de Serviços Online.
- Pode registar-se de forma automática, utilizando a autenticação dos seus dados através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.
- Em alternativa, pode efetuar o registo manualmente, preenchendo o formulário de registo. No entanto, este tipo de registo apenas ficará disponível após validação pelos serviços da Câmara Municipal.
Efetuar Registo nos Serviços Online
Formulários
Inscrição da Entidade Exploradora/ Estabelecimento
Este formulário destina-se ao registo inicial de cada estabelecimento sujeito à Taxa Municipal Turística, devendo ser preenchido e submetido através do portal de serviços online.
Declaração Mensal de Cobrança
Este formulário destina-se à comunicação mensal do valor cobrado da Taxa Municipal Turística, por parte das entidades responsáveis pela exploração de estabelecimentos turísticos ou unidades de alojamento local.
Cessação de Atividade
Este formulário destina-se à comunicação da cessação da atividade turística de um estabelecimento sujeito à Taxa Municipal Turística, seja de forma temporária ou definitiva.