Dr. Augusto Braga, Presidente da Assembleia Municipal de Terras de Bouro, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis, que no dia 17 de dezembro, pelas 20:30 horas, no Auditório Professor Emídio Ribeiro, na vila do Gerês, se realizará a quinta sessão ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1. Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro;
2. Análise e votação do Regimento da Assembleia Municipal para o quadriénio 2021 - 2025;
3. Análise e votação de Proposta sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis;
4. Análise e votação da Proposta sobre a Derrama;
5. Análise e votação da Proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem;
6. Eleição do representante dos Presidentes de Junta de Freguesia;
7. Eleição do representante dos Presidentes de Junta de Freguesia para o Conselho Cinegético Municipal;
8. Eleição do representante dos Presidentes de Junta de Freguesia na Associação Nacional de Municípios;
9. Eleição do representante dos Presidentes de Junta de Freguesia para o Conselho Municipal da Educação;
10. Eleição do representante dos Presidentes de Junta de Freguesia para a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
11. Designação de quatro elementos da Assembleia Municipal para a constituição da Equipa para a Igualdade na Vida Local – EIVL;
12. Eleição dos quatro representantes da Assembleia Municipal para integrar a Comissão de Proteção das Crianças e Jovens;
13. Eleição do representante da Assembleia Municipal que integrará a Comissão Municipal que deverá decidir da instalação ou modificação de estabelecimentos de comércio a retalho na área do Município;
14. Eleição dos dois representantes da Assembleia Municipal que integrarão a Comissão Municipal de Turismo;
15. Eleição do representante da Assembleia Municipal que integrará o Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde Cávado II - Gerês Cabreira;
16. Análise e apreciação para conhecimento do Relatório Semestral da Sociedade de Revisores Oficiais de Contas;
17. Análise e votação da quinta revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2021;
18. Adenda ao contrato de concessão de transportes – CIM CÁVADO;
19. Análise e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento da Receita e da Despesa para 2022;
20. Análise e votação de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Fernando António Santos Silva;
21. Análise e votação de Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Manuel Dias Cosme Vilarinho.
