No que concerne ao Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT), o Município de Terras de Bouro presta a seguinte informação:
O Programa Nacional de Desporto para Todos (PNDpT) foi elaborado de acordo com as orientações internacionais do movimento «Desporto para Todos» e adota a definição consagrada na «Carta Europeia do Desporto», na qual se entende por Desporto, «todas as formas de atividades físicas que, através de uma participação organizada ou não, têm por objetivo a expressão ou a melhoria da condição física e psíquica, o desenvolvimento das relações sociais ou a obtenção de resultados na competição a todos os níveis».
Assenta o seu enquadramento conceptual na Constituição da República Portuguesa, bem como na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro) e num conjunto alargado de orientações institucionais internacionais publicadas pela União Europeia e o pelo Conselho da Europa, Nações Unidas, Organização Mundial de Saúde e Comité Olímpico Internacional. Tem como objetivo a promoção da generalização da prática desportiva, para a qual define um conjunto de objetivos e metas a atingir no contexto do «Desporto para Todos», assumindo como visão uma população mais ativa, adotando estilos de vida saudáveis promotores de uma melhoria da saúde, qualidade de vida e bem-estar.
Objetivos
O programa constitui-se como uma medida de âmbito estrutural que visa apoiar programas desportivos que promovam a generalização da prática desportiva, de âmbito informal, recreativa ou competitiva (não federada), entendida como uma atividade determinante na formação e no desenvolvimento integral dos/as cidadãos/ãs e da sociedade em geral.
Destinatários
De uma maneira geral, o PNDPT destina-se a apoiar entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que tenham no seu objeto a promoção e o desenvolvimento da prática desportiva, designadamente: clubes desportivos e associações promotoras do desporto.
Podem ainda beneficiar de apoios outras entidades cujo objeto compreenda ou capacite o desporto de base em Portugal, de acordo com o Despacho do membro do Governo responsável pelo Desporto n.º 11566/2018, de 4 de dezembro, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.*
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