O Salão Nobre dos Paços do Concelho acolheu a 17 de fevereiro a reunião do Conselho Local da Ação Social(CLAS).
A parte inicial da sessão e já depois da abertura e boas-vindas pelo Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, ficou marcada pela apresentação de informações relacionadas com o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo. A Sra. Vereadora, Dra. Ana Araújo, agradeceu a oportunidade de divulgar o CIAB nesta reunião do CLAS, assim como a presença dos Drs. Fernando Viana, José Brito e Miguel Araújo. Apelou às entidades presentes para promoverem a divulgação deste serviço junto da população e o encaminhamento de casos relacionados com conflitos de consumo.
Tomando a palavra, o Dr. Fernando Viana deu conhecimento ao plenário da missão, funcionamento, âmbito territorial e competências do CIAB. O CIAB é uma Associação que tem por objeto promover a resolução de conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem, sendo um serviço gratuito e aberto a toda a população. Explicou, ainda, que as situações são tratadas com o devido sigilo e disponibilizou-se para colaborar com as entidades presentes no CLAS.
Deu-se logo após continuidade à ordem de trabalhos onde foram abordados e deliberados em destaque e sob a forma de voto secreto, entre outros assuntos:
O Parecer Técnico sobre o pedido apresentado pelo Centro Social e Paroquial de Moimenta, tendo em vista a apresentação de candidatura ao Aviso de Concurso para a Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais (Aviso Nº 02/C03-i03/2021) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); Após votação dos parceiros, foi deliberado, por unanimidade, concordar com o parecer emitido pelo NE para o Centro Social e Paroquial de Moimenta.
O Parecer Técnico sobre o pedido apresentado pelo Centro Social e Paroquial de Vilar da Veiga, tendo em vista a apresentação de candidatura ao Aviso de Concurso para a Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais (Aviso Nº 02/C03-i03/2021) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); Posto à votação dos parceiros, foi deliberado, por maioria, concordar do parecer emitido pelo NE para o Centro Social e Paroquial de Vilar da Veiga. Face ao resultado da votação, a decisão do plenário foi no sentido de alterar o parecer de desfavorável para favorável.
O Parecer Técnico sobre o pedido apresentado pelo Centro de Solidariedade Social de Valdosende, tendo em vista a apresentação de candidatura ao Aviso de Concurso para a Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais (Aviso Nº 02/C03-i03/2021) do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); Posto à votação dos parceiros, foi deliberado, por maioria, concordar com o parecer emitido pelo NE para o Centro de Solidariedade Social de Valdosende;
A Apresentação dos relatórios de monitorização semestral relativos ao 1º e ao 2.ºsemestre de 2021 do CLDS 4GEIRA. Nesta apresentação, além de um breve enquadramento sobre o território de intervenção e da entidade coordenadora e executora, foram elencadas as diversas atividades desenvolvidas nos três eixos de intervenção, com discriminação das metas, resultados, nº de participantes e de iniciativas em cada eixo de intervenção.;
A Apresentação do relatório de execução anual relativo ao ano de 2021 do CLDS 4GEIRA; As técnicas da Equipa Catarina Soares, Elisabete Afonso e Catarina Pereira, deram conhecimento ao plenário do relatório de execução anual relativo ao ano 2021, assim como as metas já atingidas para o triénio 2019-2021. Também neste ponto, foram identificadas as atividades desenvolvidas nos três eixos de intervenção, com a discriminação das metas, resultados, nº de participantes e de iniciativas por eixo de intervenção.
O Pedido de alteração à Operação POISE-03-4232-FSE-000284 - CLDS 4GEIRA. Uma vez que esta alteração ao Plano de Ação carece de aprovação do CLAS, foi submetida à análise e apreciação do plenário. Posta à votação dos parceiros, foi deliberado, por unanimidade, concordar com a alteração ao Plano de Ação da Operação POISE-03-4232-FSE-000284 - CLDS 4GEIRA, nos termos propostos.
Por último, o pedido de adesão ao CLAS apresentado pelo Centro Social do Vale do Homem (IPSS). Posto à votação dos parceiros, foi deliberado não concordar com a adesão do Centro Social do Vale do Homem ao CLAS.
Na parte final da sessão o Sr. Presidente da Câmara Municipal agradeceu, mais uma vez, a presença de todos, deixando o seu reconhecimento pela forma cordial e correta como decorreram os trabalho, dando assim a reunião por encerrada.
