O Município de Terras de Bouro informa que as feiras municipais de Terras de Bouro, no caso a feira quinzenal da sede do concelho e a feira semanal da vila do Gerês, não se irão realizar enquanto o estado de emergência estiver em vigor.

Assim, estando o atual estado a decorrer até às 23h59 do dia 30 de janeiro e devido à gravidade da situação epidemiológica que estamos a atravessar, torna-se altamente previsível que o mesmo venha a ser renovado por mais quinze dias, informação que atualizaremos logo que se torne oficial.

No dia 18 de Janeiro de 2021 decorreu ,nos Paços do Concelho, a cerimónia de oficialização da celebração de 7 contratos de trabalho em regime de emprego apoiado, momento que contou com a presença do Sr. Presidente de Câmara, Manuel Tibo e da Sr.ª Vereadora, Ana Genoveva Araújo.

Pela primeira vez, o Município de Terras de Bouro, ciente da importância de todos terem as mesmas oportunidades, recorreu a esta medida de incentivo à inclusão – Emprego Apoiado em Mercado Aberto, integrada no Programa de Emprego e Apoio à Qualificação de Pessoas com Deficiências e Incapacidades.

Um Município que se preocupa em contribuir para a criação de um mercado aberto e inclusivo, empenhado em corrigir as desigualdades que pessoas com deficiência e incapacidade ainda encontram no acesso ao mercado de trabalho, manutenção e progressão no emprego.

Este esforço por parte do Município vai permitir a estas pessoas superar as dificuldades que geralmente encontram aquando da procura e integração no mercado laboral, conferindo-lhes uma oportunidade profissional que contempla os direitos e deveres laborais inerentes aos contratos de trabalho.

Esta medida representa um importante instrumento na promoção da qualidade de vida e da integração profissional destes cidadãos.

Todo este processo passou por várias etapas até ser ultimado com assinatura dos contratos, nomeadamente, com avaliações realizadas por uma equipa multidisciplinar  de técnicas do IEFP, de modo a avaliar qual a capacidade da pessoa em questão para o trabalho.

Pretende-se, desta forma, promover a igualdade nas oportunidades que todos como cidadãos devemos ter.

Em abril de 2021 o Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE), vai realizar o XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação (CENSOS 2021).

Não obstante a recolha de dados apenas se iniciar em abril de 2021, os Censos exigem um alargado trabalho de planeamento e preparação, que já se iniciou e que agora prossegue com o recrutamento dos Recenseadores.

Para se candidatarem às funções de Recenseador dos Censos 2021 os candidatos que tenham o perfil e a disponibilidade adequada deverão preencher obrigatoriamente o formulário eletrónico no endereço https://recrutamento.ine.pt  e optar pelo anúncio CENSOS - RECENSEADORES (M/F).

Link Iscrição: https://recrutamento.ine.pt/Pages/Candidatos/CandidatosIniciar.aspx?AKxppZ6XozwJm1btjwf3vL0iEZNCH-oVvDF5rvdB33g

O Município de Terras de Bouro alerta para a aprovação do decreto-lei que acresce a possibilidade de serem aplicadas contraordenações, no caso de incumprimento dos deveres impostos pelo decreto do estado de emergência.

O incumprimento dos deveres estabelecidos constitui contraordenação, sancionada com coima de 100€ a 500€, no caso de pessoas singulares e de 1.000€ a 10.000€, no caso de pessoas coletivas.

O incumprimento, por pessoa singular, do dever das regras aplicáveis ao tráfego aéreo e aos aeroportos, através da recusa em realizar molecular por RT-PCR para despiste da infecção por Covid-19 antes de entrar em território nacional integra contraordenação sancionada com coima de 300€ a 800€.

Determina-se, ainda, o agravamento das coimas em caso de reincidência (a coima é agravada no seu limite mínimo e máximo em um terço), aplicável a quem cometer uma contraordenação praticada com dolo depois de ter sido notificado pela prática de outras contraordenação por infração à mesma disposição legal.

Prevê-se a aplicação do regime contra-ordenacional em vigor no Código da Estrada, permitindo a cobrança imediata da coima aplicável no momento da verificação da infração. O pagamento voluntário no momento da verificação da respetiva contraordenação pode ser realizado por todos os meios legalmente admitidos na cobrança de coimas, privilegiando-se os meios eletrónicos.

Salvaguarda-se, ainda, que ao não pagamento da coima associada a uma infração no momento da sua verificação importará o pagamento das custas processuais aplicáveis ao processo e a majoração da culpa na determinação do valor da coima.

Informação completa no Decreto-Lei n.º 8-A/2021 de 22 de janeiro (pdf).

Apesar do encerramento das escolas, o Município de Terras de Bouro comunica que os transportes públicos da rede concelhia irão manter-se no seu normal funcionamento e horários correspondentes. Só o cumprimento de todas as normas de segurança em vigor poderão contribuir para o retomar das normais circunstâncias da vida quotidiana, por isso, o Município de Terras de Bouro renova o apelo para o cumprimento intransigente de todas as regras e leis em vigor no combate à pandemia da COVID19.

O Município de Terras de Bouro, através da Sr.ª Vereadora, Dr.ª Ana Genoveva Araújo, responsável pela área da Educação, leva ao conhecimento de todos os interessados que o Centro Municipal de Valências irá continuar a assegurar online (por videoconferência) o Apoio ao Estudo e a CAF durante o período de encerramento das escolas.

Deste modo e para evitar que os alunos vejam prejudicado o seu percurso de aprendizagem contínua, este serviço passará a ser disponibilizado de segunda a sexta-feira, entre as 14 horas e as 18 horas.

Nestes termos, informam-se todos os interessados que pretendam continuar a utilizar estes serviços que deverão manifestar esse interesse por escrito para o seguinte endereço eletrónico: estudoacompanhadocmv@gmail.com

Após a receção da comunicação de V. Ex.as, a Professora que presta este serviço no Centro Municipal de Valências entrará em contacto para agendar o horário com os alunos.

Para qualquer esclarecimento adicional poderão contactar o 934867033.

O Município de Terras de Bouro informa que no dia 24 de janeiro irá disponibilizar transporte para a deslocação às mesas de voto, tendo em vista o exercício do direito de voto no ato eleitoral para a Presidência da República.

Assim sendo as viaturas municipais, entre as 8h e as 18h do próximo domingo percorrerão as freguesias do nosso concelho, sob a orientação local das respectivas juntas de freguesia tendo em vista a deslocação daqueles que não possuam meios próprios para o fazer.

O Município de Terras de Bouro alerta e informa que, com base nos sucessivos recordes diários de novos casos de Covid-19 e mortes, o Governo decidiu agravar as medidas de confinamento, sem prejuízo das medidas já em vigor.

Assim sendo, foi determinada a suspensão das atividades letivas e não letivas e de apoio social pelo período de 15 dias, a partir do dia 22 de janeiro, compreendendo:

-Atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;

-Atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas, as atividades de apoio social desenvolvidas em Centro de Atividades Ocupacionais, Centro de Dia, Centros de Convívio, Centro de Atividades de Tempos Livres e Universidades Seniores;

-Atividades letivas e não letivas presenciais das instituições de ensino superior, sem prejuízo das épocas de avaliação em curso.

Esta interrupção das atividades letivas irá acontecer sem ensino à distância, ocorrendo, posteriormente, a devida compensação no calendário escolar. Por sua vez, durante este período de tempo, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens irão manter-se em funcionamento. Mais ainda, decidiu:

-A adoção das medidas necessárias para a prestação de apoios alimentares a alunos beneficiários do escalão A e B da ação social;

-A identificação em cada agrupamento de escolas de um estabelecimento de ensino e, em cada concelho, creche, creche familiar ou ama que promova o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores de serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos;

-O encerramento de todas as atividades de tempos livres, todos os estabelecimentos de dança e de música, bem como as atividades desportivas escolares;

-A suspensão das atividades de formação profissional desenvolvidas em regime presencial realizadas por entidades formadoras de natureza pública, privada, cooperativa ou social, podendo ser excecionalmente substituída por formação no regime a distância, sempre que estiverem reunidas condições;

-O encerramento das Lojas de Cidadão, mantendo-se o atendimento presencial mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas;

-Os centros de inspeção técnica de veículos passam a poder funcionar apenas mediante marcação;

-Os centros de exame encerram, bem como os estabelecimentos de comércio de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, apenas sendo possível a abertura destes últimos para manutenção e reparação, bem como venda de peças e acessórios.

Informação completa no Decreto n.º 3-C/2021 de 22 de janeiro (pdf).

É também suspensa, segundo comunicado oficial da Conferência Episcopal Portuguesa, a celebração da Eucaristia, bem como a suspensão de catequeses e outras atividades pastorais que impliquem contacto.

O Município de Terras de Bouro informa todos os interessados que o Gabinete de Inserção Profissional (GIP) se encontra em pleno funcionamento e atendimento. Respeitando todas as normas de segurança recomendadas pela Direcção – Geral de Saúde e com atendimento presencial contínuo, sendo de manhã, por ordem de chegada e restrito a um utente e à tarde por marcação previa para os contactos infra referidos no horário normal de atendimento,(segunda a sexta-feira: 9h00 às 13h00 / 14h00 às 17h00) este serviço, coordenado pela Vereadora do Município de Terras de Bouro, Dr.ª Ana Genoveva Araújo, é acreditado pelo IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) e funciona em articulação com o Centro de Emprego de Braga, visando apoiar na procura de emprego e formação profissional. Temporariamente, o serviço será assegurado pelo colaborador Adriano Pereira.

A quem se destina e como apoia?

População Geral (jovens à procura do 1º emprego, desempregados, activos à procura de melhor situação):

• Inscrição e encaminhamento para emprego;
• Realização de sessões de Técnicas de Procura de Emprego (apoio na elaboração de um Curriculum Vitae, Carta de Apresentação, etc.)
• O acolhimento, informação e orientação escolar/ profissional;
• A recolha e divulgação diária de ofertas de trabalho;
• O apoio à frequência de estágios e de formação profissional através do encaminhamento e inscrições para frequência de cursos de formação profissional.

Articulação com o Centro de Emprego de Braga através de:

• Divulgação das ofertas do Centro de Emprego de Braga e encaminhamento dos utentes interessados;
• Pedido de emissão de declarações de utentes que estejam inscritos no Centro de Emprego de Braga;
• Divulgação das ofertas de formação profissional do Centro de Emprego de Braga e encaminhamento dos utentes interessados;
• Suspensão da inscrição de utentes inscritos no Centro de Emprego de Braga uma vez inseridos na vida activa;

Como fazer a sua inscrição?

A inscrição é efectuada nas instalações do GIP (Gabinete de Inserção Profissional). Os interessados devem-se fazer acompanhar do Cartão Único ou Bilhete de Identidade, do número de identificação fiscal, do cartão do I.E.F.P. (se já o possuir) e do Curriculum Vitae (Facultativo) para que se possa preencher uma ficha de inscrição que ficará registada numa base de dados. A partir do momento que efectuam a inscrição, e tendo em atenção o perfil de cada um e das suas orientações profissionais, os utentes são informados das ofertas de trabalho, das acções de formação assim como de todas as actividades de interesse profissional.

Entidades empregadoras:

• Atendimento aos empresários que pretendam comunicar ofertas de emprego e conhecer os apoios à contratação:
• Contacto com entidades empregadoras para dar resposta às necessidades dos inscritos no Gabinete de Inserção Profissional;
• Informação e apoio na elaboração de candidaturas a medidas/ programas do IEFP.
• A divulgação das medidas de apoio à contratação.

Entidades formadoras:

• Atendimento a entidades formadoras, que pretendam a divulgação de acções de formação e apoio no recrutamento/selecção de candidatos.
• Contacto com entidades formadoras para dar resposta às necessidades dos inscritos no Gabinete de Inserção Profissional.
• O apoio no diagnóstico de necessidades de formação.

Horário: Segunda a Sexta-feira: 9h00 às 13h00 / 14h00 às 17h00

Contactos:

Câmara Municipal de Terras de Bouro

GIP do Município de Terras de Bouro

Edifício do Gaveto nº45, Avenida Dr. Paulo Marcelino

4840-100 Terras de Bouro

Telefone/Fax: 253 351 411

E-mail: gip@cm-terrasdebouro.pt