No âmbito do compromisso público dos CTT de reabrir lojas únicas em sede de concelho, a empresa Correios de Portugal vai assumir novamente a gestão total da dependência local do Correios da vila de Terras de Bouro.

Relembramos que após a decisão anterior de encerrar os serviços de correio em Terras de Bouro, com todos os constrangimentos daí inerentes, foi o Município de Terras de Bouro responsável pela manutenção e permanência dos mesmos, encetando com sucesso todos os esforços para que a população não perdesse o acesso a este serviço essencial, evitando assim o fecho da loja dos CTT da sede do concelho.

Nesse sentido, a câmara municipal assumiu a gestão das instalações e sua manutenção, para além de proporcionar formação adequada a funcionários municipais destacados para estas funções e a quem, agora que os CTT voltam a assumir as suas responsabilidades, deixa também este município uma palavra de agradecimento pelo seu desempenho ao longo do período em causa.

A Loja CTT da vila de Terras de Bouro, ao contrário do que está a ser vinculado, não irá reabrir porque a autarquia impediu o seu fecho, irá sim passar novamente para a responsabilidade dos CTT no próximo dia 14 de dezembro e estará aberta, tal como tem sucedido nos últimos tempos, nos dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

De notar que a Câmara Municipal irá continuar a assumir os custos financeiros e humanos com o funcionamento do balcão dos CTT da vila do Gerês.

O Município de Terras de Bouro informa e alerta que, devido a uma rutura e consequente reparação, será interrompido o fornecimento de água da rede pública, hoje, dia 10 de dezembro durante a manhã, em Parada e Alminhas do Canhoto, freguesia de Rio Caldo.

Solicitando a melhor compreensão, procuraremos ser breves na reparação para o normal restabelecimento da situação.

O Município de Terras de Bouro informa a renovação do estado de emergência, com a duração de 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 9 de dezembro de 2020 e terminando às 23h59 do dia 23 de dezembro de 2020.

No entanto, considerando a quadra que se aproxima e a circunstância de o estado de emergência terminar no dia 23 de dezembro, torna-se necessário, por motivos de antecipação da comunicação das medidas aplicáveis naquele período, prever, desde já, o período de um mês, que terminará no dia 7 de janeiro de 2021.

Desta forma, mantêm-se as regras a vigorar atualmente e ficam definidas regras especiais para o período do Natal e do Ano Novo, para vigorar entre as 00h00 de 24 de dezembro de 2020 e as 23h59 de 7 de janeiro de 2021, caso seja renovada a declaração do estado de emergência.

Assim, no período do Natal:

• A regra da proibição de circulação na via pública, atualmente em vigor, não é aplicável no dia 23 de dezembro de 2020, no período após as 23h00 até às 05h00 do dia seguinte para quem se encontre em viagem, nem nos dias 24 e 25 de dezembro de 2020, no período após as 23h00 até às 02h00 do dia seguinte;
• O dever geral de recolhimento domiciliário, atualmente em vigor, não é aplicável nos dias 23 a 26 de dezembro de 2020, inclusive;
• Os estabelecimentos de restauração e similares, no dia 26 de dezembro de 2020, podem funcionar, para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento, até às 15h30.

No período do Ano Novo:

• A regra da proibição de circulação na via pública não será aplicável entre as 05h00 do dia 31 de dezembro de 2020 e as 02h00 do dia 1 de janeiro de 2021;
• O dever geral de recolhimento domiciliário também não é aplicável entre as 05h00 do dia 31 de dezembro de 2020 e as 02h00 do dia 1 de janeiro de 2021;
• Os estabelecimentos de restauração e similares, no dia 31 de dezembro de 2020, podem encerrar até à 01h00.

Determina-se, ainda, a proibição de circulação entre concelhos no período compreendido entre as 00h00 do dia 31 de dezembro de 2020 e as 05h00 do dia 4 de janeiro de 2021, salvo por motivos de saúde, de urgência imperiosa ou outros especificamente previstos. Por fim, fica proibida a realização de festas ou celebrações públicas ou abertas ao público de cariz não religioso nos dias 31 de dezembro de 2020 a 1 de janeiro de 2021.

Informação completa no Decreto n.º 11/2020(pdf).

O Centro de Solidariedade Social de Valdozende (CSSV), aberto para o serviço social à comunidade em Agosto de 1975, reconhecido estatutariamente como Fundação de solidariedade social em 05/02/1982, atualmente dinamiza 6 valências típicas (Creche-42 utentes, Pré-escolar-25 utentes, Centro atividades tempos livres-32 utentes, Centro de Dia-14 utentes, Serviço apoio domiciliário-25 utentes(SAD) e ERPI (estrutura residencial pessoas idosas-20 utentes) e 1 valência atípica (cantina social para Terras e Bouro-10 utentes), encontrando-se a dar resposta a 168 utentes.

Com o objetivo de melhorar as condições de serviço de transporte dos seus utentes ao Centro de Dia e outras valências, esta Fundação apresentou uma candidatura ao aviso NORTE-42-2018-15 Equipamentos sociais, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte (Norte 2020). Com esta candidatura, pretendeu-se adquirir 1 carrinha de 9 lugares adaptada a idosos, com vista à melhoria de qualidade de serviço na rede de transportes existente.

Tendo a candidatura sido aprovada, (Operação-NORTE-07-4842-FEDER-000179) e encontrando-se já integralmente executada, o CSSV realizou um investimento elegível total de 27.781,68€ (vinte e sete mil setecentos e oitenta e um euro e sessenta e oito cêntimos), contando com a comparticipação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no valor de 23.614,43€ (vinte e três mil seiscentos e catorze euros e quarenta e três cêntimos).

Além deste, o Centro de Solidariedade Social de Valdozende, encontra-se já a proceder à execução de outra nova candidatura. Trata-se da Tipologia em Infraestruturas e equipamentos sociais e de saúde, sendo a sua designação: Qualificação de ERPI, SAD, CENTRO DE DIA e CRECHE. No âmbito desta Operação, o CSSV pretende proceder à aquisição de um conjunto diversificado de equipamento básico e informático, substituindo algum equipamento existente que já não se encontra nas melhores condições de utilização e adquirir outro considerado fundamental à melhoria da qualidade e bom funcionamento dos serviços prestados no âmbito das respostas sociais ERPI, SAD, Centro de Dia e Creche. Assim, a Instituição propõe-se adquirir: 20 camas articuladas elétricas com grades e colchões; 20 cadeirões relax; 40 colchas; 60 toalhas de rosto; 1 balcão de copa; 1 pia inox; 1 armário, 4 mesas de cabeceira; 7 mesas quadradas; 4 imobilizadores magnéticos de pulso; 4 imobilizadores magnéticos 4 imobilizadores pélvicos; 42 módulos fotovoltaicos; 4 PC´s; 5 computadores portáteis; 1 frigideira; 1 fogão industrial; 1 máquina de lavar roupa; Instalação de ar condicionado em sala polivalente; Equipamento para Parque Infantil (1 módulo escorrega; 1 mola dupla; pavimento amortecedor); Mobiliário para Biblioteca (6 mesas duplas; 32 cadeiras; 1 mesa circular; 4 cadeiras estofadas; 4 sofás individuais; 4 estantes; 1 ecrã suspensão e 1 projetor); Mobiliário para Creche (32 cadeiras; 5 mesas circulares; 20 camas infantis empilháveis e 1 banca de mudas). Esta intervenção resulta, igualmente, da aprovação da candidatura submetida ao aviso NORTE-42-2019-48 Equipamentos sociais, no âmbito do Programa Operacional Regional do Norte (Norte 2020), Operação NORTE-07-4842-FEDER-000510. Esta candidatura encontra-se em fase de execução, com início da operação a 01/04/2020, sendo a operação aprovada a 13/08/2020, o investimento desta operação elegível totaliza o valor de 105.678,16€ (cento e cinco mil seiscentos e setenta e oito euros e dezasseis cêntimos), beneficiando de uma comparticipação financeira de 89.826,43€ (oitenta e nove mil oitocentos e vinte e seis euros e quarenta e três cêntimos).

O Município de Terras de Bouro informa e alerta que existem vias municipais condicionadas durante o dia de hoje devido à queda de neve das últimas horas.

Assim, o acesso da vila do Gerês em direcção à fronteira da Portela do Homem encontra-se cortado até ao cruzamento para o Campo do Gerês, esperando-se ainda durante o dia a sua reabertura. Também a via de acesso a Santa Isabel do Monte se encontra condicionada e dependente de trabalhos de reabertura. Alertamos ainda para a via de acesso a Brufe e  para a zona alta de Cibões, nomeadamente Cutelo. Solicitamos o maior cuidado e atenção em todas as vias dada as baixas temperaturas e queda de neve que originam piso com acumulação temporária de gelo.

O Município de Terras de Bouro irá no próximo sábado, dia 5 de dezembro, inaugurar na vila de Terras de Bouro e na vila do Gerês a iluminação para a época natalícia que se avizinha. O momento está marcado para às 18.30h na sede do Concelho e às 19.30h na vila do Gerês.

A Câmara Municipal de Terras de Bouro está ciente que esta época natalícia assume particular relevância no estímulo ao comércio tradicional e, sobretudo, a felicidade das famílias nesta quadra.

Apesar das restrições impostas pela atual situação de emergência, a Câmara Municipal não quis deixar de cumprir uma das tradições da época natalícia, iluminando as principais artérias do concelho de Terras de Bouro com motivos decorativos alusivos a esta quadra.

Desta forma, apelamos a todos os terrabourenses que procurem o comércio local para as suas compras de Natal, usufruindo assim do encanto da magia desta quadra natalícia, proporcionada pela iluminação decorativa.

#COMPRE EM TERRAS DE BOURO

#APOIE O COMÉRCIO LOCAL

O Auditório Professor Doutor Emídio Ribeiro, na vila do Gerês, acolheu no dia 27 de novembro a sessão da Assembleia Municipal de Terras de Bouro. A quinta e última sessão ordinária de 2020 teve a seguinte ordem de trabalhos e consequentes deliberações:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro; Apreciada e da mesma dado conhecimento;

2.Análise e votação da emissão de declaração de interesse público municipal de projeto de edificação de parque de campismo e caravanismo no lugar da Assureira, da freguesia de Vilar da Veiga; Aprovada por maioria com a abstenção dos quatro deputados do Partido Socialista;

3.Análise e aprovação final do Regulamento Municipal de Concessão de Apoios Sociais aos Bombeiros Voluntários e aos Núcleos da Cruz Vermelha de Terras de Bouro; Aprovado por unanimidade;

4.Análise e votação da proposta de não aceitação da transferência de competências do Estado nos domínios da Ação Social, Saúde e Educação no ano de 2021; Aprovada por maioria com duas abstenções do Partido Socialista;

5.Análise e votação da retificação ao Mapa de Controlo Orçamental da Receita da Prestação de Contas de 2019;Aprovada por unanimidade;

6.Análise e conhecimento do Relatório Semestral (1.º semestre de 2020) da Sociedade de Revisores de Contas do Município; Dado conhecimento;

7.Análise e votação da quarta revisão aos documentos previsionais de 2020; Aprovada por maioria com a abstenção dos quatro deputados do Partido Socialista;

8.Análise e votação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis para o ano de 2021;Aprovada por unanimidade;

9.Análise e votação da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2021; Aprovada por maioria com uma abstenção do Sr. Deputado Manuel Sousa;

10.Análise e votação da Derrama para o ano de 2021; Aprovada por maioria com cinco votos contra dos deputados do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e quatro abstenções do Partido Socialista;

11.Análise e votação dos Documentos Previsionais de 2021; Aprovados por maioria com nove abstenções, cinco do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e quatro do Partido Socialista;

12.Voto de Louvor – Empresa das Águas do Fastio;

Aprovado por unanimidade.

- Ver Edital (pdf)

A Câmara Municipal de Terras de Bouro procedeu à distribuição testes antigénicos às instituições do concelho que têm estruturas residenciais para idosos e que prestam apoio domiciliário à população.

O Município adquiriu cerca de três centenas de testes antigénicos, conhecidos como testes rápidos, sendo esta mais uma medida de prevenção suportada pelo orçamento municipal. A autarquia está a custear, também, os equipamentos de protecção ,individual como máscaras, luvas  e gel desinfectante para diversas entidades do concelho onde se incluem os Bombeiros Voluntários, as delegações da Cruz Vermelha Portuguesa, a GNR, as instituições de apoio social e ainda as escolas. O objectivo é rastrear e prevenir para manter baixo o número de infecções por Covid-19 no concelho.

Conservar os níveis de prevenção com a colaboração das diversas entidades no terreno e das juntas de freguesia é assim fundamental no combate a esta pandemia.