Augusto Manuel Martins Braga, Presidente da Assembleia Municipal supra, faz público, de acordo com as disposições legais aplicáveis que, no dia 26 de novembro, pelas 20h30 no Auditório Professor Emídio Ribeiro, na vila do Gerês, se realizará a quinta e última sessão ordinária do presente ano desta assembleia e que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro;

2. Análise e votação da Minuta de protocolo a celebrar com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA);

3.Análise e votação da Quinta Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2024;

4. Análise e votação da Proposta de taxa de IMI para o ano de 2025;

5. Análise e votação da Proposta de Participação variável no IRS para o ano de 2025;

6. Análise e votação da Proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2025;

7.Análise e votação dos Documentos Previsionais para o ano de 2025;

8. Análise e votação da proposta de alteração ao Anexo do Regulamento de Taxas e outras Receitas Municipais.

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