No dia 27 de junho, o Salão Nobre dos Paços do Concelho, acolheu a terceira sessão ordinária deste ano da assembleia municipal. A sessão ficou marcada pela aprovação, por unanimidade, da autorização para celebração de contrato de empréstimo até 1.900.000,00 euros com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo no sentido de serem financiados os seguintes investimentos e requalificações:
- Extensão do Centro de Saúde em Rio Caldo;
- Reconstrução e ampliação de pavilhão destinado a armazém e serviços municipais;
- Criação da Unidade de Cuidados Continuados;
- Implementação de áreas de acolhimento empresarial;
- Construção de zona de lazer confinante com a Ecovia do Homem;
- Jardim de Infância e Centro Escolar de Terras de Bouro.
O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, acompanhado dos Vereadores, Isménia Loureiro e António Cunha, interveio, como é hábito, para prestar informações sobre a atividade e projetos do município em todas as áreas e esclareceu também as questões apresentadas pelos deputados municipais.
De destacar ainda a apresentação e aprovação do Protocolo a estabelecer entre o município e a APA (Agência Portuguesa do Ambiente) que permitirá à câmara municipal efetuar uma melhor e cuidada gestão da área da Albufeira da Caniçada e da terceira revisão ao orçamento, num valor aproximado de 445.000,00 euros destinada ao reforço para os seguintes projetos:
- Programa de Investimentos em Habitações,
- Programa de Transformação Digital na Administração Pública, Cávado e Aves Data Governance e
- Reforço dos meios materiais para a proteção civil,
Com esta revisão, o orçamento municipal para o presente ano passa a totalizar 22.572.579,00 euros.
As deliberações constantes da ordem de trabalhos - todas aprovadas por unanimidade - foram as seguintes:
- Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro; Dada como conhecida;
- Analise e votação do Regulamento do Transporte Público de Passageiros em Táxi do Município de Terras de Bouro; aprovado por unanimidade;
- Analise e votação do contrato interadministrativo de delegação de competências da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., no Município de Terras de Bouro em matéria de licenciamento e de fiscalização de utilizações privativas dos recursos hídricos do domínio público na Albufeira da Caniçada; aprovado por unanimidade;
- Analise e votação de autorização para celebração de contrato de empréstimo até 1.900.000,00 euros com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo; aprovada por unanimidade;
- Análise e votação da 3ª (terceira) Revisão aos Documentos Previsionais para o ano de 2025; aprovada por unanimidade;
- Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Horácio Martins de Araújo Sousa; aprovado por unanimidade e consignado o respetivo Minuto de Silêncio;
- Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Abraão Teixeira dos Santos; aprovado por unanimidade e consignado o respetivo Minuto de Silêncio.
