A Câmara Municipal de Terras de Bouro melhorou a sinalética do Espaço de Cidadão de Vilar da Veiga no sentido de reforçar junto da população os serviços disponibilizados por aquele espaço. Reiteramos a existência de valências no espaço de cidadão na sede do concelho e em Vilar da Veiga que podem ser usufruídos por todos. Estes serviços inserem-se num conceito inovador de prestação de funcionalidades e utilidades, reunindo no mesmo espaço várias entidades públicas e privadas, tendo como  objetivo  facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública, nomeadamente:

Autoridade para as Condições do Trabalho:

Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros;

Queixas e denúncias - Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo;

Aquisição de livros e publicações à  ACT;

ADSE, I.P.:

Pedido / renovação de CESD;

Pedido 2.ª via de cartão de beneficiário (com ou sem alteração de dados);

Emissão de declaração para efeitos de complementaridade;

Entrega de documentos de despesa;

ADSE Direta - Envio Documentos para reembolso (Regime Livre (RL));

Agência para a Modernização Administrativa:

Pedido de Alteração de Morada do Portal do Cidadão;

CC - Confirmação de Alteração de Morada;

Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice;

Pedido de Certidões Online no Portal do Cidadão;

Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice;

Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice;

Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice;

Orçamento Participativo Portugal:

Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português;

Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Português - SMS-Informação;

Votação no Orçamento Participativo de Portugal - Cidadão Estrangeiro;

Caixa Geral de Aposentações:

Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral;

Pedido de subsídio de Morte;

Entrega de requerimento de subsídio de funeral;

Entrega de requerimento de subsídio por assistência de terceira pessoa;

Entrega de requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

Direção-Geral do Consumidor:

Receção de reclamações;

Pedidos de Informação;

Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

Direção-Geral do Ensino Superior:

Preenchimento assistido de formulários – Historial de candidatura, certificados DGES para acesso ao ensino superior no estrangeiro, outras certidões e declarações;

Prestação de serviços informativos sobre pedido de senha para a candidatura online – Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior;

Prestação de serviços sobre a candidatura online Acesso ao Ensino Superior;

Prestação de serviços sobre a utilização do Simulador Candidatura - Acesso ao Ensino Superior.

Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:

Certidões - Paroquiais;

Outros assuntos.

Inspeção-Geral das Atividades Culturais:

Registo Propriedade Intelectual - Averbamento;

Registo Propriedade Intelectual - Certidão;

Registo Propriedade Intelectual - Registo de Obra;

Registo Propriedade Intelectual - Registo de Nome Literário / Artístico.

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:

Porta 65 - Submissão Candidaturas.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes:

Revalidação, 2º Via (duplicado) e substituição da carta de condução;

Averbamento do grupo 2 (restrição 997) na carta de condução.

Instituto da Segurança Social:

Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão no pedido da password da SSD;

Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente no acesso à  SSD com o Cartão do Cidadão;

Pedido de alteração de morada;

Informações;

Segurança Social Direta - Apoiar o Cliente na consulta à  SSD se este já tiver password;

Renovação do Cartão Europeu do Seguro de Doença;

Pedido do Cartão Europeu do Seguro de Doença;

Atendimento por Marcação  (VMP - Visita por Marcação Prévia);

Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão Entidade Empregadora no pedido da password da SSD (no caso de ter 10 ou mais trabalhadores);

Segurança Social Direta - Apoiar o Cidadão (emigrante) no pedido da password da SSD;

Pedido de declaração de Situação Contributiva.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Marcação de renovação da autorização de residência;

Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares);

Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);

SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional.

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde: 

Cancelar pedido de consulta;

Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar;

Colocar pedido de isenção de taxas moderadoras;

Fazer pedido de renovação de receita crónica;

Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras - Reclamação;

Marcar consulta;

Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda;

Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,...);

Partilha de informação com o SNS;

Serviços Informativos;

Consultar - Lista de pedidos de consulta;

Dados pessoais – Identificação;

Dados Pessoais - Contactos de emergência;

Planos de cuidados – Questionário de saúde;

Planos de cuidados – Calculadora de risco;

Planos de cuidados – Boletim infantil e juvenil;

Planos de cuidados – Boletim de vacinas;

Siga e RSP – Calendário;

Serviços – Comprovativo de presença;

Autoridade Tributária

Obter e recuperar senha.

Caderneta predial.

Obter comprovativo de IRS.

Obter certidão de liquidação de IRS.

Obter certidão de dívida e não dívida.

Obter documento de pagamento do IUC.

Obter documento para pagamento do IMI.

Obter documento para pagamento de dívidas fiscais.

Obter documento para pagamento de coimas.

E – Fatura.

Declaração modelo 44 – Comunicação de rendas.

Com o aproximar da época de verão, a Câmara Municipal de Terras de Bouro tem em curso várias intervenções no sentido de limpar e proceder à remarcação de alguns trilhos que integram a Rede de Trilhos “na Senda de Miguel Torga”.  

O processo de limpeza e remarcação já contemplou a intervenção no troço da Geira desde Santa Cruz ao Núcleo Museológico de Campo do Gerês, no PR5 - trilho da Águia do Sarilhão, no PR8 - trilho do Couto do Souto, no PR6 - trilho dos Miradouros e no PR1 - trilho da Calcedónia. Este procedimento tem como objetivo a intenção de que os trilhos tenham um uso mais seguro e mais apelativo ao nível da envolvente natural e dos pontos de interesse turístico-culturais que cada um oferece.  A marcação, a cargo de funcionários da autarquia e a limpeza da vegetação, a cargo dos Sapadores Florestais, irá prosseguir nos próximos dias, sendo que, alguns trabalhos contemplaram ainda  a recolha de lixo.

- Ver Edital (pdf)

A turma 4ºD da Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro foi uma das vencedoras do Concurso Intermunicipal 2019/2020 "As Olimpíadas da Cidadania e do Património", promovido no âmbito do projeto intermunicipal Plataforma + Cidadania.

As turmas do 3.º e 4.º ano, do 1.º Ciclo do Ensino Básico, dos seis municípios que constituem a Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado), num total de 132 turmas e 1065 alunos, participaram neste concurso que decorreu online, entre os dias 3 de fevereiro e 28 de maio. As questões disseram respeito aos conteúdos da plataforma, no que concerne aos temas que compõem a Educação para a Cidadania, o Currículo Local e os desafios “As Maravilhas dos meu País”, “Europa - Factos Curiosos” e “Património Mundial em Portugal”.

A missão deste projeto é, recorrendo às tecnologias digitais, promover o desenvolvimento dos níveis de cidadania participativa em crianças mobilizando a rede social e comunitária para a construção de uma sociedade mais solidária, mais responsável e interdependente.

Além disso, tem também como finalidades:

1 - Estabelecer as condições favoráveis à realização de atividades de participação e cidadania envolvendo os diversos atores da comunidade numa rede capaz de promover e desenvolver conhecimentos, competências, atitudes e valores que ajudem as crianças a desempenhar um papel ativo na comunidade local e nacional.

2 - Formar indivíduos responsáveis, autónomos, empreendedores e solidários, conscientes da diversidade de problemas e desafios que se manifestam nas dimensões económica, geracional, social, cultural e territorial.

O projeto “Mais Cidadania: Plataforma de Colaboração e Partilha na NUT III Cávado” é promovido pela Comunidade Intermunicipal do Cávado em parceria com os Municípios da NUT III Cávado e cofinanciado pelo POR Norte 2020, com o apoio do Fundo Social Europeu, no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE).

O Município de Terras de Bouro informa que na sequência das diligências efectuadas pelo Executivo Municipal  junto da Autoridade Tributária e Aduaneira – Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis e conforme Despacho nº 196/2020 - XXII SEAF, de 26 de maio, irá ser efetuada, a título excecional e em função das atuais circunstâncias, após o prazo de cobrança em curso, a reliquidação do IMI do concelho de Terras de Bouro, tendo em consideração a deliberação da Assembleia Municipal de Terras de Bouro relativamente à aplicação da dedução prevista no artigo 112º-A do Código do IMI.

Assim, quando, nos termos previstos no nº 1 do art.º 120º do Código do IMI, o pagamento do imposto seja efetuado numa única prestação, haverá lugar à restituição do valor correspondente à dedução a que os contribuintes/munícipes tenham direito.

Já quando o pagamento seja efetuado em mais do que uma prestação, o valor correspondente à dedução será refletido na prestação, ou prestações subsequentes.

O Auditório Professor Doutor Emídio Ribeiro, na vila do Gerês, acolheu a 29 de maio a segunda sessão ordinária do presente ano da Assembleia Municipal de Terras de Bouro.

Da ordem de trabalhos constaram os seguintes pontos e deliberações:

1.Apreciação da atividade do Município, bem como da situação financeira do mesmo, nos termos definidos na alínea c) do n.º 2, do art.º 25, do Decreto - Lei nº75/2013 de 12 de Setembro; Apreciada.

2.Presentes para conhecimento as Propostas do Executivo Municipal de apoio à comunidade no âmbito do combate à pandemia da COVID 19; Conhecidas.

3.Análise e votação de Regulamento Municipal de Concessão de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade - Habitação Condigna;

Aprovado por maioria com quatro abstenções do Partido Socialista;

4.Análise e votação de Regulamento Municipal Regulamento Municipal para a Concessão de Apoio Destinado ao Fomento da Produção Pecuária no Concelho de Terras de Bouro;

Aprovado por maioria com oito abstenções, cinco do Movimento Independente “Terras de Bouro é o Nosso Partido” e três do Partido Socialista;

5.Análise e Votação da Primeira Revisão aos Documentos Previsionais para 2020;

Aprovada por unanimidade

6.Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Helena Alves Cerqueira, mãe do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Moimenta;

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio

7.Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Ribeiro dos Santos, mãe do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Vilar da Veiga;

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio.

8.Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Augusto Capela;

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio.

9.Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor José Balbino Vieira.

Aprovado por unanimidade e consignado o respectivo Minuto de Silêncio.

Nos dias 29 de maio e 1 de junho, o Município de Terras de Bouro, na pessoa da vereadora da Educação, Ana Genoveva Araújo, numa parceria com a CPCJ de Terras de Bouro, o CLDS 4 Geira e as Juntas de Freguesia, procedeu à entrega de prendas às crianças do pré-escolar, primeiro e segundo ciclo de todo o concelho, num total de mais de quatrocentas crianças. Pela primeira vez, a autarquia decidiu brindar o 2º Ciclo com uma lembrança.

A distribuição foi realizada nas próprias habitações das famílias e nos jardins-de-infância do concelho, sendo, sem dúvida, uma forma segura de alegrar as crianças que estão ainda em confinamento nesta fase. Esta foi a forma encontrada para assinalar o Dia Mundial da Criança e do Ambiente, normalmente assinalado com atividades em conjunto que este ano devido à pandemia, naturalmente, não se puderam realizar. As prendas entregues às crianças são constituídas por um conjunto de várias ofertas didáticas  para usufruir com amigos e familiares.

A autarquia deixa um agradecimento especial às Juntas de Freguesia pelo apoio dado na distribuição das prendas em cada freguesia.

No dia 29 de maio, o CIAB-Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) promoveu uma sessão de esclarecimento e informações sobre as suas valências, funcionalidades e competências.

O Dr. Fernando Viana, diretor executivo do CIAB,  organismo  que promove a realização de arbitragem de forma institucionalizada, procedeu a uma apresentação do CIAB, que se encontra inscrito junto da Direção-Geral do Consumidor, como entidade de resolução alternativa de litígios e resolução de conflitos. As áreas de intervenção deste organismo passam por:

• Informar os consumidores e as empresas sobre os seus direitos e deveres na área do consumo;
• Resolver conflitos de consumo através da mediação, conciliação e arbitragem;
• Projeto Casa Pronta; O procedimento “Casa Pronta” permite a realização de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel no mesmo local (Conservatória do Registo Predial) de forma célere, mais simples, mais barata e mais segura;
• Informar os consumidores sobre os seus direitos e deveres em matéria de endividamento e de sobreendividamento;
• Apoiar e acompanhar os consumidores no processo de negociação entre estes e os Bancos, tendo em vista prevenir o incumprimento ou resolver as situações de incumprimento, (através do protocolo estabelecido com o GOEC – Gabinete para a Orientação e Endividamento dos Consumidores).

A feira da sede do concelho retomou a sua actividade normal respeitando todas as normas de segurança em vigor e conforme as recomendações da Direcção Geral de Saúde.