Em cumprimento do disposto na Lei¹, a qual estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, e do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios - PMDFCI - aprovado no Concelho de Terras de Bouro, vimos informar que o município vai promover as ações de gestão do material combustível nas faixas identificadas em cartografia anexa, que integram a rede viária Municipal.

Ver: Aviso e Cartografia em anexo (PDF)

¹ - Decreto-Lei 124/2006 de 28 de Junho, alterado pelos Decretos- Leis 15/2009 de 14 de Janeiro, 17/2009 de 14 de Janeiro, 114/2011 de 30 de Novembro, 83/2014 de 23 de Maio, e pela Lei 76/2017 de 17 de Agosto, na sua atual redação.