O Município de Terras de Bouro informa que o Fundo Ambiental, instrumento financeiro de apoio à política ambiental do governo, disponibiliza um apoio financeiro destinado a apoiar soluções locais de economia circular, com a dotação máxima de 500.000,00€.

Esta iniciativa tem como foco desenvolver uma economia colaborativa e de partilha, bem como circuitos curtos de produção e consumo, a reutilização e extensão de vida útil de produtos e equipamentos e a promoção e valorização de recursos locais, como uma oportunidade para usar de modo mais eficiente os recursos. Mais concretamente, este aviso pretende incidir no setor da construção, nos materiais e componentes resultantes das obras de construção ou provenientes de obras de demolição / reabilitação, nos têxteis, mobiliário pós-consumo e equipamentos elétricos e eletrónicos com potencial de reutilização.           

Nesse sentido, este aviso constitui as juntas de freguesia, ou as uniões juntas de freguesia, como benificiários elegíveis para candidatura (podendo apresentar projetos isoladamente ou em parceria), pela sua proximidade à comunidade e pela maior facilidade em demonstrar como as soluções podem evidenciar a relação entre poupança económica e poupança ambiental.

Os beneficiários devem apresentar uma candidatura única e terem a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a Administração Fiscal e a Segurança Social. O cofinanciamento é de 85% até um valor máximo de 31.250,00€ por candidatura, sendo que não são financiados projetos que tenham sido anteriormente objeto de financiamento público, nacional ou comunitário, nomeadamente no âmbito dos avisos anteriores do JUNTAr.

As candidaturas devem ser submetidas através da página eletrónica do Fundo Ambiental (www.fundoambiental.pt), através do modelo de candidatura lá disponível, até às 23h59 do dia 21 de maio de 2021.

- Informação completa no Aviso anexo n.º 7182/2021 (.pdf).

O Município de Terras de Bouro informa que se encontram abertas as candidaturas para promotores ao Programa OTL – Ocupação de Tempos Livres 2021, nas modalidades de Curta Duração e Longa Duração.

De acordo com as modalidades, a apresentação de candidaturas para realização de projetos por Entidades ou Jovens Promotores, através da plataforma informática em https://programasjuventude.ipdj.gov.pt/otl, decorre:

Curta Duração:
• Até 7 de maio de 2021, para projetos a realizar de 20 de junho a 12 de setembro de 2021;
• Os projetos deverão apresentar a duração mínima de 5 dias e máxima de 10 dias, num período de atividade de 3 a 5 horas/dia.
Podem apresentar candidaturas à modalidade:
• Jovens monitores com idade entre os 18 e os 30 anos, com formação na área do projeto que apresentam e em parceria com uma das entidades a seguir referidas;
• Entidades: Associações Juvenis inscritas no RNAJ – Registo Nacional do Associativismo Jovem; Clubes Desportivos; Associações de Modalidades e Federações Desportivas; ONG – Organizações Não-Governamentais; IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Mutualidades, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia ou outras entidades privadas sem fins lucrativos.
Esta modalidade congrega a vertente de intervenção sociocultural e técnico-científica e a vertente formativa, sendo as áreas prioritárias para 2021 (por ordem de prioridade) as seguintes: 1 - Transição Digital; 2 - Ambiente (ODS14); 3 - Direitos Humanos; 4 - Combate à Exclusão Social; 5 - Direitos dos Animais.
Aos projetos aprovados (limitados à dotação orçamental do programa) o IPDJ atribui uma bolsa para o jovem monitor, de acordo com: 1€/hora x nº de jovens x nº de horas/dia x número de dias.
A inscrição dos participantes (12 – 17 anos) decorre a partir de 3 de junho e até 5 dias antes do início do projeto (com registo prévio na plataforma).

Longa Duração:
• Até 30 de setembro de 2021, devendo os mesmos serem apresentados até 30 dias úteis antes do seu início;
Podem apresentar candidaturas à modalidade:
• Jovens dinamizadores com idade entre os 18 e os 30 anos, que não estejam a receber qualquer prestação de proteção no desemprego, que queiram criar um projeto e desenvolvê-lo em parceria com uma das entidades a seguir referidas;
• Entidades: Associações Juvenis inscritas no RNAJ – Registo Nacional do Associativismo Jovem; Clubes Desportivos; Associações de Modalidades e Federações Desportivas; ONG – Organizações Não-Governamentais; IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e Mutualidades, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia ou outras entidades privadas sem fins lucrativos.
Os projetos nesta modalidade devem decorrer entre 1 de maio e 30 de novembro de 2021 (calendário sujeito a confirmação), podem ter a ocupação de 4, 5 ou 6 horas/dia e uma duração total entre 264 e 396 horas.

Aos projetos aprovados (limitados à dotação orçamental do programa) o IPDJ atribui uma bolsa para o jovem dinamizador, de acordo com: 2,50€/hora x nº total de horas.
Para efetuarem a candidatura aos programas, as entidades deverão, previamente, proceder ao seu registo e do seu representante legal no Sistema de Registo Único de Utilizadores (BDU). As entidades ainda não registadas na referida plataforma devem fazê-lo, com a maior antecedência possível, antes de iniciar a candidatura, no endereço da Base de Dados Única do IPDJ (https://bdu.ipdj.gov.pt/register). Após registo efetuado, receberão um link para validarem os dados e aguardar a aprovação do registo por parte do IPDJ.
Qualquer entidade para se candidatar aos programas tem de introduzir o NIF (de pessoa singular) do gestor da entidade, e não o da entidade (o nº coletivo não é válido).
Os jovens monitores e os jovens participantes, na curta duração, e jovens dinamizadores, na longa duração, deverão também efetuar o seu registo na BDU.
Para mais informações poderão consultar a Portaria nº 205/2013 de 19 de junho e respetivo regulamento ou contactar os serviços do IPDJ da respetiva área geográfica (Braga - 253 204 250).

No dia  21 de abril decorreu na câmara municipal uma reunião de trabalho sobre a apresentação das Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP). A ação, que contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal, Manuel Tibo, do Vice- Presidente, Dr. Adelino Cunha e dos gestores das áreas comunitárias/baldios do concelho, foi promovida pelo município  com a presença do Eng.º Tiago Monteiro do Agrupamento de Baldios da Serra do Gerês, procedeu à explicação da criação destas áreas (AIGP) que visam uma abordagem territorial integrada para dar resposta à necessidade de ordenamento e gestão da paisagem e de aumento de área florestal gerida a uma escala que promova a resiliência aos incêndios, a valorização do capital natural e a promoção da economia rural.

Nestas áreas serão criadas as condições necessárias para o desenvolvimento de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) a executar num modelo de gestão agrupada da responsabilidade de uma entidade gestora e suportada por um programa multifundos de longo prazo que disponibiliza apoios ao investimento inicial, às ações de manutenção e gestão ao longo do tempo e à remuneração dos serviços dos ecossistemas.

Os principais destinatários deste programa, que tem como principal objectivo aumentar a resiliência e valorizar economia da floresta, são as autarquias locais, as organizações de produtores florestais e agrícolas, as cooperativas, as associações locais, as entidades gestoras de baldios e os organismos de investimento coletivo.

Contando com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro, Manuel Tibo, decorreu na tarde do dia 19 de abril, no Altice Fórum Braga, uma reunião de trabalho entre o Conselho Intermunicipal (CI) da Comunidade Intermunicipal do Cávado (CIM Cávado) e a Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão (AG) do Programa Operacional (PO) Regional do NORTE 2020 (NORTE 2020). Estiveram presentes, por parte da AG do Norte 2020, o seu Presidente Professor António M. Cunha e os vogais executivos Eng.º Humberto Cerqueira e Eng.º Júlio Pereira, sendo que no âmbito do CI da CIM Cávado participaram todos os Presidentes de Câmara que a constituem.

A Ordem de Trabalho proposta para esta reunião envolveu os principais assuntos que marcam a agenda, em termos de Fundos Europeus na região Norte, que por esse motivo tem impacto direto no presente e futuro da NUTS III Cávado, e que se resumem ao atual estado de execução e reprogramação do NORTE 2020, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o futuro do PORTUGAL 2030 e, em particular, do NORTE 2030. 

Foi uma oportunidade para o NORTE 2020 fornecer alguma informação relativa ao estado de execução do PO e sobre os trabalhos que estão a ser desenvolvidos quanto ao processo de reprogramação e das suas metas de execução física e financeira. Acresce ainda que a AG partilhou alguma informação relativamente ao processo, calendário e estádio de formatação do PORTUGAL 2030 e do NORTE 2030, do PRR e quanto ao envolvimento esperado por parte da CIM Cávado nestes trabalhos.

Da parte da CIM Cávado, o Presidente do CI, Ricardo Rio, resumiu a posição daquele órgão referindo que as administrações locais não devem ser meras implementadoras de agendas de políticas públicas, mas verdadeiros mecanismos catalisadores da mudança e participantes ativos nas tomadas de decisão que envolvem o futuro das suas comunidades. 

Por esse motivo, informou que esta NUTS III já está a desenvolver o seu trabalho de reflexão interna, que se encontra num estádio avançado de desenvolvimento, rumo à concretização da estratégia do Cávado 2030 e que, brevemente, será colocado em discussão pública para que toda a comunidade possa refletir e, querendo, aderir à mesma. 

Por esse motivo, entregou um dossier ao Professor António M. Cunha com documentos relativos ao trabalho desenvolvido, até à presente data, no âmbito do Cávado 2030, nomeadamente, contributos recolhidos das diversas entidades, públicas e privadas, intervenientes neste processo e tipologias de projetos a serem considerados no documento final quer desta CIM quer do PO.

Acrescentou ainda que uma visão para o Cávado 2030 terá de ser verdadeiramente global e apostar, por exemplo, na concretização de projetos com capacidade para alavancar o investimento privado, na capacitação do capital humano ou em infraestruturas que aumentem a qualidade de vida, coesão e competitividade de acordo com os padrões da União Europeia e na prossecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável propostos pelas Nações Unidas. Por esse motivo, integrar os diversos instrumentos financeiros ao dispor para o nosso território e uma combinação de gestão multinível com capacidade e autonomia de decisão são as chaves de sucesso de uma estratégia vencedora. *

O Município de Terras de Bouro informa da renovação do estado de emergência até às 23h59 do dia 30 de abril.

Para além, das medidas em vigor a partir de hoje, já anunciadas e regulamentadas no Decreto n.º 7/2021* de 17 de abril, para a maioria dos municípios portugueses, onde se inclui Terras de Bouro, relembramos o dever geral de recolhimento domiciliário, sendo que os cidadãos não podem circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas e devem permanecer no respetivo domicílio, exceto para as deslocações autorizadas no nº 2 do artigo 4º do decreto acima referido.

Informamos, também, dos horários a vigorar atualmente:

• As atividades de comércio a retalho não alimentar e de prestação de serviços, em estabelecimentos em funcionamento, encerram às 21h durante os dias úteis e às 13h aos sábados, domingos e feriados;
• As atividades de retalho alimentar encerram às 21h durantes os dias úteis e às 19h aos sábados, domingos e feriados;
• Os estabelecimentos de restauração e similares encerram às 22h30 durante os dias de semana e às 13h aos sábados, domingos e feriados;
• Os equipamentos culturais, cujo funcionamento seja admitido, encerram às 22h30 durantes os dias da semana e às 13h aos sábados, domingos e feriados;

* Informação completa no Decreto n.º 7/2021 de 17 de abril (pdf).

No âmbito do projeto “Ter + Sucesso na leitura e na escrita”, projeto da responsabilidade da autarquia, a professora bibliotecária do  agrupamento de escolas elaborou um livro de apoio à exploração de algumas obras da Educação Literária e do Plano Nacional de Leitura – A vida mágica da sementinha, A fada Oriana, A viúva e o papagaio, Os heróis do 6ºF, Ulisses, Pedro Alecrim e Rosa, minha irmã Rosa.

A senhora Vereadora da Educação, Dr.ª Ana Genoveva Araújo, esteve presente no dia 9 de Abril na Escola Básica de Rio Caldo e no dia 14 de Abril  na Escola Básica e Secundária de Terras de Bouro, para realizar a oferta do livro “Palavras em verso” a todos os alunos que aceitaram o desafio de escreverem um poema e a oferta do livro de atividades da Educação Literária e do Plano Nacional de Leitura a todos os alunos do 2º ciclo.

O prefácio do livro foi escrito pela Sra. Vereadora que aproveitou o ensejo para agradecer a todos os alunos a participação, assim como lhes pediu que façam do livro o seu melhor amigo, incentivando os alunos a lerem.

O livro de poemas “Palavras em verso” apresenta a compilação de poemas elaborados pelos alunos do segundo e terceiros ciclos e secundário do nosso agrupamento, em resposta ao desafio lançado na Semana da Leitura 2020 (ano letivo 2019/2020). Desafio esse que incitou os alunos a escreverem um poema original. A elaboração dos poemas pelos alunos contribuiu, sem qualquer dúvida, para o treino das competências de escrita e para a aplicação de conhecimentos adquiridos nas aulas de Português.

Por sua vez, o livro de atividades permitirá aos alunos, do 2º ciclo, o maior conhecimento das obras, a aplicação dos conhecimentos adquiridos nas aulas de Português e nas oficinas de leitura e de escrita com a professora e contadora de histórias Estefânia Surreira.

Inicia-se hoje a resposta aos Censos 2021 pela Internet, operação estatística de recenseamento da população que decorre até dia 3 de maio. A resposta aos Censos 2021 concretiza-se no endereço eletrónico (censos2021.ine.pt) através dos códigos que foram entregues nas caixas de correio de todos os alojamentos do território nacional.

Nos Censos contamos todos e precisamos que todos nos ajudem a contar.

A resposta é fácil, segura e rápida!

A Câmara Municipal tem vindo a criar medidas e incentivos de forma a apoiar as unidades turísticas locais por forma a reduzir os prejuízos causados pela interrupção da normal atividade económica devido ao confinamento.

Sendo a área do Turismo o grande pilar estruturante da economia do nosso concelho, torna-se imprescindível ajudar a retoma do setor da hotelaria.

Neste sentido, a Câmara Municipal adquiriu testes rápidos de combate à Covid-19 para reforçar que a marca Gerês/Terras de Bouro é um destino seguro. Assim e numa altura de levantamento gradual das medidas de desconfinamento e de constante cumprimento das medidas definidas pela DGS, é muito importante não descurar a testagem em massa.

A distribuição será assegurada pelos serviços da autarquia em parceria com a Ass. Gerês Viver Turismo e abrangerá todos os estabelecimento hoteleiros.

Esta medida insere-se na estratégia definida pelo executivo municipal na procura de salvaguardar as condições de contingência da propagação da pandemia, bem como a segurança dos residentes e daqueles que escolhem o nosso concelho como destino de férias ou períodos de lazer, contribuindo, desta forma, para ser identificado como um destino seguro.

Desde o início da pandemia que assola o território, a Câmara Municipal tem procurado apoiar o tecido económico local através de várias medidas de apoio e incentivo no sentido de minorar os prejuízos causados pela interrupção da normal atividade económica devido ao confinamento.

Assim e para além da isenção de pagamento de taxa de esplanada até final do ano já em vigor, o Município de Terras de Bouro informa que neste período de retoma económica, os estabelecimentos podem solicitar o aumento do seu espaço ao ar livre, nomeadamente, esplanadas para poderem cumprir rigorosamente com as medidas de segurança e distanciamento social ditados pela Direção-Geral da Saúde.

Para tal, bastará a cada estabelecimento apresentar um requerimento no Balcão Único da Câmara Municipal, nos serviços descentralizados na Marina de Rio Caldo ou no Balção Único da Junta de Freguesia de Vilar da Veiga um requerimento com informação sobre a localização da área a utilizar para que os serviços procedam à avaliação do espaço pretendido e assim autorizarem ou não o alargamento das esplanadas em questão.